Comprar pela internet tornou-se parte da rotina de milhões de brasileiros. Entretanto, muitos consumidores ainda desconhecem um direito importante previsto na legislação: a possibilidade de desistir de determinadas compras mesmo quando o produto não apresenta defeito.

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), quem realiza uma compra fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, pode exercer o chamado direito de arrependimento.

Nessas situações, o consumidor tem até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, para comunicar a desistência.

O direito não exige que o comprador apresente uma justificativa. Basta informar ao fornecedor, dentro do prazo legal, que deseja cancelar a contratação.

Quando o direito de arrependimento é exercido corretamente, os valores pagos devem ser devolvidos, incluindo despesas de entrega. O fornecedor também não pode cobrar do consumidor o custo da devolução do produto.

E nas compras realizadas em lojas físicas?

A situação é diferente. Quando a compra acontece presencialmente, o estabelecimento não é obrigado a aceitar a devolução de um produto sem defeito apenas porque o cliente mudou de ideia, salvo quando existe uma política de troca ou devolução oferecida pela própria loja.

Por outro lado, produtos com defeito possuem garantias previstas no CDC. Em regra, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas aparentes em produtos não duráveis e 90 dias em produtos duráveis.

Caso o fornecedor não resolva o defeito no prazo legal aplicável, o consumidor poderá ter direito à substituição do produto, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço, conforme as condições previstas na legislação.

Onde procurar ajuda?

Se a empresa não respeitar os direitos previstos em lei, o consumidor pode buscar atendimento no Procon, registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada, ou procurar os órgãos competentes.

Guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros das conversas com o vendedor pode facilitar a resolução do problema.

Conhecer os próprios direitos é uma das melhores maneiras de evitar prejuízos e realizar compras com mais segurança.